Homeschooling no Brasil

Estimular o contato entre a criança e os livros é superimportante (Foto: Thinkstock)
Educação domiciliar!

Educar os filhos em casa tem se tornado uma opção cada vez mais atraente para os brasileiros. Embora o modelo ainda não seja legalizado no Brasil, 3,2 mil famílias já aderiram ao homeschooling, que, em 2016, atendeu a cerca de 6 mil crianças, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). O mais surpreendente é que este número dobrou em um ano – e é, provavelmente, ainda maior, já que muitas famílias não divulgam sua opção por medo de serem denunciadas.

O assunto é polêmico e continua acendendo uma forte discussão legal pois a legislação brasileira não é clara em relação à educação domiciliar: o método não é, de fato, proibido, mas segundo o Estatuto da Crianças e do Adolescente e a Constituição, a matrícula na rede regular de ensino é obrigatória e a falta de frequência é compreendida como negligência dos pais. Para especialistas que são contra o homeschooling, o problema desse sistema não se reduz apenas à perda de conteúdo. Eles defendem que estudar em casa tira da criança a chance de aprender com a diversidade e com as experiências da convivência em grupo, além de afetar seu desenvolvimento cultural, afetivo e até cognitivo.
Isso parece não desacelerar seu crescimento: a cada dia surgem novos grupos nas redes sociais que reúnem famílias interessadas em oferecer uma educação “mais completa” para seus filhos, já que consideram as escolas despreparadas e pouco atenciosas com as crianças. Em casa, as crianças não ficam sem suporte: elas seguem um roteiro definido, com uso de apostilas e livros baseados no currículo formal escolar, mas a metodologia é diferente – e exige mais disciplina. Esses pais e mães defendem, ainda, que a socialização das crianças é mais natural quando elas escolhem seus grupos espontaneamente – e não apenas pelo fato de estudarem no mesmo local. A rotina também é complementada com atividades extracurriculares. Mas, para fazer valer a educação dos filhos, muitos pais precisam ir à Justiça.

Vale lembrar que, caso o homeschooling seja legalizado, será preciso uma regulamentação que padronize a forma como o ensino domiciliar ocorra para garantir que as crianças inseridas em sistemas diferentes do que o escolar estejam, de fato, sendo educadas apropriadamente.

(Revista Crescer, 11/01/2017)

Educação domiciliar ganha força no Brasil e busca legalização

O Brasil possui cerca de 3 mil famílias que preferem ensinar as crianças em casa. Método difundido amplamente em outros países ainda é polêmico

Frequentar a escola não faz parte da rotina dos cinco filhos da ilustradora Manoela Martins. As crianças de 8, 6, 3 e 2 anos e outra de 5 meses estudam em casa. Matemática, inglês, história geral e ciências não são ensinados por professores, mas pela própria mãe.

Para quem não está acostumado, o método da família Martins pode soar estranho. Difundido principalmente nos Estados Unidos e Portugal, mas também em outros países, o homeschooling – ou educação domiciliar – está ganhando força no Brasil. Uma pesquisa realizada em 2016 pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), nos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal, revelou que o país possui 3.201 famílias que adotaram esse modelo de educação, um número que vem crescendo nos últimos anos (veja quadro).

Mesmo que a educação familiar ainda seja ilegal no Brasil, as motivações para arriscar por esse caminho são várias, desde a qualidade ruim das instituições de ensino no país até as de ordem econômica, religiosa, moral ou filosófica. E cada vez mais pais unem-se à Aned para conseguir o reconhecimento dos ensinamentos repassados aos filhos no lar.

“Optamos pelo homeschooling porque achamos que a qualidade do desenvolvimento físico, social e moral é melhor quando a criança está mais tempo em casa com a família”, defende Manoela. “A escola toma muito tempo do dia da criança e o homeschooling dá a possibilidade da criança aprender em espaços mais naturais compatíveis com o que vai ser a vida adulta, ela aprende na vida, não no simulado”, diz Manoela.

Ela explica que o método não é uma forma contrária à escola, mas um modelo que depende da realidade de cada família, de sua estrutura e dos seus objetivos. “Trabalhamos com bastante disciplina e temos uma rotina estruturada. Tem o horário de começar a estudar, as matérias de cada dia, a quantidade, as metas, o período destinado aos estudos. E, além disso, eles têm algumas atividades extracurriculares, também em horários fixos”, explica.

Para especialistas no tema, como Maria Celi Vasconcelos, doutora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que observou o ensino em diversas famílias e conduziu um estudo sobre a inserção de homeschooling na legislação educacional no Brasil e em Portugal, a educação domiciliar não prejudica a formação de crianças e adolescentes se for bem feita. “Eu não acho que o homeschooling possa atrapalhar o futuro dessas crianças. As crianças que eu entrevistei em nada se diferenciavam das que estavam na escola”.

Já a pedagoga com habilitação infantil, Jeanine Grivot, que acompanha alguns pais em Curitiba, um dos benefícios do método é o de respeitar o direito que os pais têm de educarem os seus filhos como quiserem. “Não vejo problema nem restrição na educação domiciliar quando os pais têm disponibilidade e empenho para fazer esse trabalho”.

É o caso de Manoela. Desde que ela e o marido optaram pelo homeschooling, ela precisou adaptar a sua rotina profissional. “Como sempre fiz home office, foi apenas uma questão de adequar a minha carga horária para poder me dedicar às crianças”.

Socialização

Apesar das vantagens apontadas pelos entusiastas, o método suscita fortes críticas no Brasil e no mundo. Uma delas é a dificuldade real dos pais de conseguirem que os filhos alcancem a excelência necessária para serem bons profissionais no futuro. Outra característica apontada como desvantagem é a falta de sociabilização.

“O modelo de educação em casa não apresenta vantagens”, afirma a doutora em psicologia da Unicamp, Ângela Soligo. “O homeschooling tira a oportunidade de conviver com os outros e de aprender a lidar com as diferenças de estilo, cultura, comunidade”, continua.

Crescimento

Confira a evolução de famílias que adotaram a educação domiciliar no Brasil em 5 anos. Em apenas três estados não foi identificada nenhuma família homeschool ou unschool: Acre, Roraima e Tocantins.

*Até 2 de março. **Rio Grande do Sul: dado indisponível.

Fonte: Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). Infografia: Gazeta do Povo.

O que diz a lei

A legislação brasileira não trata especificamente do homeschooling, o que dá margem para interpretações. De acordo com a Constituição, a educação é dever do Estado e da família. Para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e para o Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular os seus filhos nas escolas.

Além disso, o artigo 246 do Código Penal assegura que o comportamento divergente, sem justa causa, pode ser considerado crime de abandono intelectual, sendo a pena aplicada de detenção, de 15 dias a um mês, ou multa.

Apesar das complicações, o diretor jurídico da Associação de Educação Domiciliar (Aned), Alexandre Magno Fernandes Moreira, defende que o método não é ilegal. “É possível interpretar o homeschooling como legal com base na Constituição e nos Tratados de Direitos Humanos, mas como o assunto é novidade, nem sempre os operadores jurídicos aceitam”.

A pesquisadora Maria Celi Vasconcelos, da UERJ, explica que a regulamentação do homeschooling respeitaria a autonomia dos pais e possibilitaria a fiscalização do que é ensinado. “Nos países em que o homeschooling está legalizado, como em Portugal, as crianças são matriculadas em uma escola, fazem avaliação e há a proteção no ensino, não consiste simplesmente em tirar os filhos da escola e deixá-los em casa, há um controle”, diz.

Quando não há aceitação jurídica, os pais enfrentam processos e muitas vezes acabam pagando multas. De acordo com Moreira, a Aned cuida hoje de seis processos pelo país, um deles tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). “Esse é um processo fundamental porque ele está discutindo a constitucionalidade da educação domiciliar, ou seja, a partir do momento que o Supremo disser que é constitucional, qualquer insegurança jurídica acabou. Mas, se disser ao contrário, será complicado para as famílias”.

(Gazeta do Povo, 8/05/2016)

Mãe em Curitiba luta pelo direito de ensinar o filho em casa

Cerca de 3,2 mil famílias no Brasil aguardam decisão do STF para ter a autorização legal para praticar o ‘homeschooling’

A visita de um oficial de justiça à casa da pedagoga Viviane Canello Strapasson confirmou mais uma briga jurídica no Brasil de famílias que querem ter o direito de ensinar os filhos em casa. Além do processo contra ela, ajuizado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), outros 19 tramitam em mais estados. No país, pelo menos 3,2 mil famílias optaram pelo chamado homeschooling, apesar dessa modalidade de ensino regular não ser permitida pelo artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O processo nasceu após uma comunicação de um suposto “abandono intelectual” de Viviane em relação ao filho Pietro, de 6 anos. Descontente com o tratamento recebido pela criança em uma escola pública e depois em uma instituição privada e após conhecer outras famílias que ensinam seus filhos em casa, Viviane decidiu usar seus conhecimentos como pedagoga para fazer o mesmo. O que ela não contava era com uma denúncia feita contra ela no Conselho Tutelar, encaminhada posteriormente ao MP-PR.

A denúncia resultou em uma medida de proteção assinada pela promotora Sílvia Galesi Campelo, onde há o pedido de que a criança seja matriculada de forma urgente e por coação, caso seja necessário. A decisão desencadeou nas redes sociais mensagens de apreensão e insegurança em grupos de pais que lutam pelo direito de fazer o ensino domiciliar.

Defesa

A estratégia dos advogados de defesa, Victor Hugo Domingues e Frederico Junkert, é pedir a suspensão do procedimento até que seja julgada uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do ensino domiciliar. “Também vamos sustentar que não existe nesse caso nenhum tipo de abandono intelectual, muito pelo contrário. Há uma preocupação clara da mãe, que não concorda com o sistema de educação na cidade por não fornecer as condições necessárias para educar bem a criança”, afirma Victor.

Viviane conta que alfabetizou o filho em casa e que teve experiências não muito positivas nas escolas. “Como sou professora e soube de muitos casos no Brasil de ensino em casa, optei por isso e acho que, atualmente, seria a melhor opção para o meu filho”, afirma Viviane.

Clandestinidade e sofrimento

O ensino domiciliar é propagado com força em outros países, principalmente nos Estados Unidos, e é motivado pela insatisfação dos pais com a educação regular. “Uma característica comum em todas essas famílias no Brasil é uma forte crítica à escola. Muitas delas fizeram tentativas de colocar os filhos em diversas instituições e ficaram decepcionadas”, explica Maria Celi Chaves Vasconcelos, professora do programa de pós-graduação em Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que entrevistou famílias com educação domiciliar em Portugal e no Brasil.

De acordo com a pesquisadora, a falta de uma lei que regulamente a educação domiciliar é causa de sofrimento para os pais, que enfrentam dificuldades jurídicas, além da pressão de amigos, familiares e vizinhos. Ao mesmo tempo, para que não ocorra o abandono intelectual dessas crianças, seria necessário garantir algum tipo de acompanhamento, como existe em Portugal, onde os alunos de ensino domiciliar são matriculados e comparecem a exames todos os anos.

Luciane Muniz Barbosa, pesquisadora do tema e professora da Faculdade de Educação da Unicamp, cita o artigo 26 de Declaração Internacional de Direitos Humanos para defender o direito das famílias de escolherem o gênero de educação dos seus filhos. Mas ela alerta que as famílias não podem se fechar à atuação do Estado. “O problema que vejo é que muitas famílias que defendem e praticam o homeschooling não querem qualquer tipo de supervisão, indicando que essa seria uma interferência do Estado em seu direito de escolha individual”, afirma, em entrevista por e-mail. “Quanto a isso, reitero que precisamos nos atentar às caraterísticas e índices de violência e outros que afetam as crianças no Brasil, e defendermos o direito à educação e proteção integral de todas as crianças. É preciso pensar que estamos em vias de regulamentação de algo que afetará o direito de todas as crianças e jovens e não somente de algumas famílias em particular”, frisa.

As vantagens e desvantagens do homeschooling

Não é por acaso que o ensino domiciliar cresce no Brasil e no mundo. Pesquisadores que estudam o fenômeno apontam inúmeras vantagens que fazem com que os pais optem por esse caminho. Ao lado delas, também há desvantagens, mas que parecem não ser consideradas importantes para essas famílias.

“Entre as vantagens está a possibilidade de atenção individual e condução do ensino respeitando as caraterísticas individuais da criança e o bom resultado acadêmico dos estudantes homeschoolers e seu ingresso nas universidades”, explica Luciane Muniz Barbosa, pesquisadora do tema e professora da Faculdade de Educação da Unicamp. Além disso, outros fatores também estimulam a prática, como o maior tempo e oportunidade para a criança estar com a família e também de aprender por diferentes formas e métodos.

A falta de socialização costuma ser o primeiro argumento contrário ao ensino domiciliar, mas é fraco. A literatura internacional mostra que a família, os vizinhos, os amigos e, sobretudo, os avanços tecnológicos, possibilitam que as crianças que aprendem em casa não se isolem ou sofram com isso.

“A ausência da escola não leva necessariamente a uma falta de socialização. Ao contrário, os argumentos contra a socialização oferecida pela escola são vários, por segregarem as crianças por idade e promoverem socialização somente entre os pares; questões de violência e bullying; formas de ensinar o desrespeito; entre outras”, diz Luciane. “É preciso desmistificar ‘o mito da socialização’, como a literatura norte-americana traz, relacionado ao homeshcooling. É possível haver socialização negativa ou restrita estudando em casa ou na escola”, afirma.

Por outro lado, a pesquisadora aponta como preocupações duas questões presentes no homeschooling. “Primeiro, a importância exagerada que pode existir no mérito acadêmico em nome de uma perda do direito da criança à infância e tudo o que ela representa para o desenvolvimento do ser humano”, elenca Luciana, lembrando casos de famílias que solicitaram à Justiça o ingresso dos filhos na universidade antes da idade oficial estipulada. A segunda, seria que, de alguma forma, o direito à educação de crianças e adolescentes seja violado caso não haja um acompanhamento por parte do governo.

(Gazeta do Povo, 17/11/2016)

Vídeos

Para acessar o parecer: QUEM TEM MEDO DO HOMESCHOOLING? O FENÔMENO NO BRASIL E NO MUNDO.

Advogado e pastor comenta a situação atual da educação domiciliar no Brasil. (postado em 4/1/2017)

Edison Andrade. Para se afiliar à sua Associação: abdefamiliar@gmail.com

Declarações da educadora Ellen G. White

É no lar que a educação da criança deve ser iniciada. Ali está sua primeira escola. Ali, tendo seus pais como instrutores, a criança terá de aprender as lições que a devem guiar por toda a vida — lições de respeito, obediência, reverência, domínio próprio. {Orientação da Criança, p.17}

Jesus adquiriu Sua educação no lar. Sua mãe foi-Lhe a primeira professora humana. {A Ciência do Bom Viver, p.399}

Os pais mandam os filhos à escola; e ao fazê-lo pensam que os têm educado. Mas a educação é uma questão de maior amplitude do que muitos pensam: compreende todo o processo pelo qual a criança é instruída, desde o berço à infância, da infância à juventude, e da juventude à maturidade. {Orientação da Criança, p.26}

Para os primeiros oito ou dez anos da vida de uma criança, o campo ou o jardim é a melhor sala de aula, a mãe é o melhor professor, a natureza o melhor livro. {Educação, p.208}

É costume enviar crianças muito novas à escola. Exige-se delas estudarem nos livros coisas que sobrecarregam a mente infantil. … Tal procedimento não é sábio. {Fundamentos da Educação Cristã, p.416}

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